quinta-feira, 14 de junho de 2012

DF: Lei cria vagão de metrô exclusivo para mulheres, mas não determina prazo

04/06/2012 - Correio Braziliense

O Diário Oficial da União publicou,nesta segunda-feira (4/6), a lei que determina a criação de espaços exclusivos para mulheres e portadores de necessidades especiais no Metrô do DF. Os vagões vão servir nos horários de picos, com exceção dos sábados, domingos e feriados.

O governador do DF, Agnelo Queiroz, sancionou a lei, mas vetou o artigo que estabelece um prazo de 30 dias para a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal se adequar e ser multada em mil reais por dia caso a irregularidade não seja sanada no prazo.

Os vetos ainda podem ser derrubados pela Câmara Legislativa, quando a lei entrar em pauta. A assessoria da deputada Eliana Pedrosa (PSD), uma das autoras do projeto, afirmou que ela e Evandro Garla (PRB) vão tentar conseguir apoio dos colegas e fazer o possível para que os vetos sejam derrubados.

Mães com filhos maiores de seis anos não poderão entrar em vagão exclusivo

O Metrô-DF vai elaborar um plano para atender a lei que dispõe sobre vagões exclusivos para mulheres e portadores de necessidades especiais, e as mulheres acompanhadas de crianças só poderão entrar no vagão se o menino tiver até seis anos de idade. Caso contrário, elas terão que embarcar no vagão misto.

A área de embarque também será exclusiva e delimitada com pedestais organizadores de fila ou com sinalização fixa no piso das plataformas, segundo o Metrô-DF.

Antes da implementação do vagão exclusivo, serão realizadas campanhas informativas para a população e as estações vão alertar os usuários. Além disso, serão definidas regras específicas para ciclistas do sexo feminino, que pela Lei 4216/2088 devem utilizar o último vagão.

A lei que estabelece a destinação de vagões exclusivos foi sancionada pelo governador Agnelo Queiroz e publicada no Diário Oficial do DF nesta segunda-feira (4/6), mas ainda não existe prazo para a implementação.

Fonte: Correio Braziliense (http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/06/04/interna_cidadesdf,305642/lei-cria-vagao-de-metro-exclusivo-para-mulheres-mas-nao-determina-prazo.shtml

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